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Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista. O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, hoje decano da Corte, argumentou que a exigência feria as liberdades de expressão e de informação garantidas pela Constituição de 1988. Agora, quase duas décadas depois, o tema volta ao debate, novamente tendo o STF como protagonista, com ministros infringindo o direito à preservação da fonte. Mas não é esse o foco desta análise.
O jornalismo profissional sabe que precisa discutir a regulamentação da atividade. O problema é tratar essa questão de forma isolada, sem olhar para o ambiente em que a profissão é exercida. As redações disputam espaço em um território cada vez mais controlado por plataformas digitais e algoritmos, enquanto o próprio jornalismo parece aceitar, pouco a pouco, as regras que ameaçam sua sustentabilidade.
Primeiro, a decisão do STF. Agora, a liberdade de expressão e o acesso à informação também são condicionados pela lógica dos algoritmos. Plataformas digitais pressionam o jornalismo a se adaptar a conteúdos curtos, visuais e orientados pelos famigerados cliques.
Na chamada economia da atenção — conceito que trata a atenção humana como um recurso escasso e valioso em um ambiente saturado de informações —, empresas, redes sociais e plataformas digitais disputam esse recurso como mercadoria. Sob essa lógica, o jornalismo se rende às métricas de engajamento para conquistar visibilidade em um oceano de conteúdos que, muitas vezes, não estão submetidos às mesmas exigências éticas, profissionais e jurídicas de uma atividade comprometida com a apuração dos fatos e o interesse público.
E, mesmo quando se adapta, continua perdendo espaço.
Quem acumula as funções de escrever, revisar, administrar um site e monitorar métricas de audiência já deve ter percebido duas mudanças nos relatórios de acesso: a presença crescente de ferramentas de inteligência artificial entre as fontes de tráfego e a redução dos acessos aos sites jornalísticos.
Um levantamento da Similarweb discute a expansão das chamadas buscas zero-click, nas quais o usuário obtém a resposta diretamente na página de resultados, sem precisar acessar o site de origem. Resumos produzidos por inteligência artificial e ferramentas conversacionais ampliam esse desafio: a informação pode ser consumida sem que o público chegue ao veículo que investiu na produção e na apuração da notícia.
Se antes os portais mantinham ambientes próprios, com alguma autonomia na distribuição e no relacionamento com seus leitores, hoje essa independência está sob pressão. A audiência passa cada vez mais por intermediários que controlam a distribuição do conteúdo, as regras de visibilidade e o acesso aos dados dos usuários.
Costuma-se dizer que o jornalismo é um dos pilares da democracia. De fato, é. Mas essa afirmação, por si só, não resolve o problema. O jornalismo não será preservado apenas por ser colocado em um pedestal, à espera de que a sociedade o proteja. Tampouco pode depender da ideia de que exercer a profissão é um sacerdócio, uma doação pessoal que justifique o trabalho em condições precárias.
Talvez seja o momento de transformar a afirmação em uma pergunta: como garantir que o jornalismo continue sendo um pilar da democracia?
É necessário debater o que é indispensável à profissão e aos profissionais para que a atividade continue exercendo sua função social. Isso se torna ainda mais urgente em um ambiente no qual conteúdos falsos, sensacionalistas ou enganosos podem conquistar grande alcance, enquanto a notícia apurada precisa disputar atenção e recursos para chegar ao público.
A discussão vai muito além da exigência de um diploma, embora a defesa dessa obrigatoriedade também faça parte do debate sobre a profissão. É preciso, ainda, questionar se a regulamentação, isoladamente, será capaz de responder às transformações econômicas e tecnológicas que afetam o trabalho jornalístico.
Outras categorias profissionais, como a dos influenciadores digitais, também têm reivindicado regras para as plataformas, argumentando que mudanças unilaterais nos sistemas de distribuição podem comprometer suas atividades. O debate, portanto, não se restringe às redações. Envolve todos os profissionais cuja atuação depende de ambientes digitais controlados por empresas privadas.
Isso não significa que o jornalismo tenha aceitado passiva e silenciosamente sua perda de espaço. Mas, além da indústria tradicional, hoje altamente dependente da audiência mediada pelas plataformas, existem profissionais e produtores independentes que trabalham para oferecer informação de qualidade sem contar necessariamente com estrutura, remuneração ou representação coletiva.
Blogueiros e produtores de conteúdo informativo disputam a atenção do público com influenciadores de entretenimento e outros agentes que reivindicam para si o direito de informar, muitas vezes apresentando seus conteúdos como notícias. Nesse cenário, as diferenças entre informação apurada, opinião, publicidade e desinformação nem sempre são claras para o público.
Estamos diante de critérios desiguais. Independentemente do veículo em que trabalha ou de quem remunera sua atividade, o jornalista tem responsabilidades profissionais que envolvem a apuração, a verificação dos fatos e o compromisso com o interesse público. Precisa, ao mesmo tempo, conquistar visibilidade nos algoritmos sem permitir que as exigências de engajamento se sobreponham à qualidade da informação.
O debate sobre a regulamentação das plataformas ganhou força também a partir das reivindicações do jornalismo, que enfrenta as consequências econômicas da concentração da distribuição de conteúdo. Mas é preciso avançar na organização da categoria, construir consensos e buscar soluções coletivas que contemplem a proteção da informação, a remuneração adequada pelo trabalho jornalístico e a confiança do público.
Isso significa estabelecer princípios que não possam ser continuamente relativizados para atender às regras de uma nova plataforma ou às mudanças de um algoritmo. A tecnologia pode transformar os meios de produção e distribuição, mas não deveria determinar, sozinha, os parâmetros de qualidade, responsabilidade e sustentabilidade do jornalismo.
Sem um debate coletivo e representativo do setor, como enfrentar essas mudanças?
Mais uma vez, as decisões correm o risco de serem tomadas individualmente. Um veículo decide ceder seu conteúdo para o treinamento de modelos de linguagem; outro recusa o acordo. O que essas escolhas representam para o conjunto do setor? Quais são as consequências para os direitos dos profissionais, para a remuneração dos conteúdos e para a sustentabilidade dos veículos que investem em jornalismo?
O caso do UOL, citado nesse contexto, é um exemplo de uma discussão que precisa ser ampliada: decisões empresariais sobre o uso de conteúdo jornalístico em sistemas de inteligência artificial podem produzir efeitos que ultrapassam os limites de cada empresa. Mesmo os veículos que não participam desses acordos estão inseridos em um mercado transformado pelas mesmas tecnologias.
É por isso que a resposta não pode ser apenas individual. O futuro do jornalismo depende da capacidade de seus profissionais, empresas e entidades representativas de construir uma agenda comum, capaz de enfrentar o poder das plataformas, discutir os limites e as responsabilidades da inteligência artificial e assegurar condições para a produção independente de informação de qualidade.
Afinal, se o jornalismo é essencial à democracia, sua defesa não pode depender apenas da disposição de cada profissional para resistir. Precisa se traduzir em organização, regras, reconhecimento e condições concretas para que a atividade continue existindo.
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Aldrey Riechel é jornalista com atuação em temas socioambientais. Tem bacharelado em Comunicação Social e especialização em Mídia, Informação e Cultura (MIDCULT) pela USP e está cursando Mestrado Profissional em Comunicação Digital e Cultura de Dados na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Jackeline Carvalho é jornalista especializada em negócios em tecnologias digitais. É bacharel em jornalismo pela USP (Universidade de São Paulo); tem especialização em Jornalismo Internacional pela PUC-S0 e cursa Profissional em Comunicação Digital e Cultura de Dados na Fundação Getúlio Vargas (FGV).