(Foto: The Six/Pexels)
Existe total liberdade de expressão a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição, mas há também o dever indiscutível de submissão às leis e aos Poderes do país. As denominadas redes sociais (mídias sociais na realidade) afrontam instituições e governos em todo o planeta, sempre visando preservar seus privilégios comerciais, o ganho de bilhões de dólares. Lutam globalmente para não serem regulamentadas e com isso manterem seus privilégios, como manipular sem clareza milhões de dados pessoais de seus usuários e divulgarem discursos de ódio e fake news. Como uma categoria de mídia, parece evidente que devem submeter-se a todos os ditames legais que as demais mídias observam, mas não querem isso. Querem um salvo conduto para não responderem por conteúdos indevidos, ainda que esses conteúdos propaguem pedofilia, crimes ou a abolição do Estado de Direito.
A máquina de propaganda do capital está e estará sempre a serviço dos ricos, e não será necessariamente para divulgação de verdades. Um claro exemplo disso é o bilionário Elon Musk, que usa sua rede social “X” para disseminar a narrativa de que nossa mais alta corte teria imposto seguidas censuras em nosso país. É evidente que a única liberdade defendida pelo bilionário é para si e suas empresas. Elon Musk não está preocupado com a liberdade de expressão no Brasil ou em qualquer outro lugar do planeta. Sua única e exclusiva preocupação é com o lucro de suas empresas e em se manter no topo da lista dos mais ricos do mundo. Como frisou o jornalista Severino Francisco, em 𝘖 𝘧𝘢𝘳𝘴𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘥𝘢 𝘭𝘪𝘣𝘦𝘳𝘥𝘢𝘥𝘦: “Quem garante os direitos de liberdade dos cidadãos brasileiros é a Constituição, é o Judiciário, e não qualquer falastrão. Os ataques de Musk são manjados e estão mapeados. Na verdade, o embate não é entre Musk e Alexandre de Moraes; é entre o golpismo e a democracia” (𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗼 𝗕𝗿𝗮𝘇𝗶𝗹𝗶𝗲𝗻𝘀𝗲, Brasília, 11/4/2024).
Elon Musk, como bilionário midiático, parece enxergar a América Latina como um subcontinente composto de países fantoches. Dessa forma, ele se aproveita das fissuras políticas internas do País para promover seus interesses e negócios. No entanto, este comportamento empresarial, com nuances imperialistas, não é novidade, exceto pelo uso das redes sociais. Historicamente, os grandes negócios dentro do império operaram dessa maneira, muitas vezes com a conivência e apoio de grupos econômicos da periferia do sistema, seus sócios menores. E embora eu prefira evitar novos conceitos que frequentemente funcionam apenas como adjetivação, não podemos ignorar que as redes digitais têm sido eficazes em tentar sobrepor-se aos Estados e suas leis, no que é chamado de “imperialismo digital”.
O advento das redes sociais e sua rápida expansão nas últimas décadas ampliou e fez surgir uma série de problemas éticos relacionados às ações de indivíduos ou grupos que utilizam essas redes, ou relacionados ao modo pouco transparente pelo qual as empresas de mídia social as gerenciam. A onipresença global das redes sociais oferece ainda outra preocupação ética por causa de seu crescente poder e monopólio que já influenciaram perigosamente as decisões políticas de países inteiros. Por essa razão, é necessário questionar se as pretensas redes sociais são de fato “sociais”.
A ética é um saber, uma ciência sobre o agir humano. Para o filósofo Paul Ricoeur (1913-2005), esse agir intencionado pela ética supõe o viver bem (estima de si) com e para o outro (solicitude), em instituições justas; e a moral tenta traduzir essa intencionalidade em normas concretas de ação. Em outras palavras, através da ética e da moral buscamos viver uma “vida boa”, uma vida feliz. Mas essa vida boa não é possível de ser alcançada, segundo Ricoeur, sem a solicitude para o com os outros e sem o engajamento com a justiça para todos. Agora fica fácil compreender por qual razão uma reflexão ética sobre as redes sociais se faz necessária. No momento atual, as fronteiras entre “mundo digital e mundo real” encontram-se cada vez menos visíveis, e, até mesmo, incabíveis. Está ocorrendo uma migração para uma forma de abstração social, onde os meios digitais são os responsáveis por integrar justamente o conceito de individualismo e identidade.
Primeiramente, o uso de algoritmos e de IA (inteligência artificial) têm levado as empresas de mídia a tentarem se esquivar de acusações de que violam direitos ou limites éticos, dizendo que o algoritmo apenas processa o conteúdo que aparece, refletindo as escolhas e visões dominantes que já estão na sociedade. Também é inaceitável dizer que as empresas de mídia não são responsáveis pelos danos que podem resultar da atividade online, porque elas são as responsáveis por construir e treinar esses algoritmos. Em segundo lugar, há no argumento das empresas de mídia social uma visão intencionalmente pueril acerca da liberdade humana: a de que que todos os indivíduos ou grupos sociais têm o mesmo grau de liberdade informada, como se não existisse a possibilidade da mentira, do engano, da desinformação, da ideologia a diminuir drasticamente o espaço da liberdade do indivíduo e dos grupos.
Diante das reflexões apresentadas podemos concluir que é uma verdadeira ilusão, senão uma ideologia alienante, acreditar que as redes sociais são um espaço democrático e socializante. Não se trata de um espaço de igualdade e nem de equidade. Trata-se de uma realidade que segue, em grande medida, a lógica do capital e do poder de umas poucas corporações internacionais.
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Marcos Fabrício Lopes da Silva édoutor e Mestre em Estudos Literários pela Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (FALE/UFMG). Poeta, escritor, professor e pesquisador. Jornalista, diplomado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e autor do livro 𝗠𝗮𝗰𝗵𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝘀𝘀𝗶𝘀, 𝗰𝗿𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗿𝗲𝗻𝘀𝗮 (Outubro Edições, 2023-2024). É participante do Coletivo AVÁ, coorganizador do Sarau Marcante e Membro da Academia Cruzeirense de Letras – ACL (Cruzeiro-DF).