O brasileiro odeia privilégios que não lhe cabem. O apelido do foro por prerrogativa de função pegou, e pegou com um gosto amargo. A regra parecia simples. O artigo 102 da constituição atribuiu ao STF competência (leia-se poder) para julgar o alto escalão do estado brasileiro. Na prática, porém, sempre surgem divergências de interpretação. Humanos […]
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A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, na noite de 4 de agosto de 2025, decretando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, reverberou intensamente nos meios jurídico e político. A medida decorreu do descumprimento de cautelares impostas desde 25 de julho, entre elas a proibição de utilizar redes sociais – ainda que de […]
Todo cidadão que se sente prejudicado por uma reportagem, artigo ou opinião emitida por um jornalista ou comunicador tem direito a buscar uma reparação na Justiça. No entanto, quando o processo judicial tem o objetivo de calar os jornalistas ou busca uma indenização desproporcional, o que se tem é o assédio judicial. O assédio judicial […]
O mau uso da Justiça para intimidar e calar jornalistas é o tema do webinário Assédio judicial: quando o jornalista é o alvo, que será realizado pelo Observatório da Imprensa nesta terça-feira, dia 29 de julho, às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Projor. Em todo o Brasil, jornalistas são alvos de ações […]
O mau uso da Justiça para intimidar e calar jornalistas é o tema do webinário Assédio judicial: quando o jornalista é o alvo, que será realizado pelo Observatório da Imprensa no dia 29 de julho, às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Projor. Em todo o Brasil, jornalistas são alvos de ações judiciais […]
O que é visto na imprensa agora é uma pronta crítica, ao colocar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais como “incapacitado” de julgar os investigados da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Mas nem sempre a mídia brasileira foi assim, capaz de opinar, ou investigar os fatos profundos, ir ao […]
Julian Assange, australiano fundador e editor do site WikiLeaks, foi solto da prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, no último 24 de junho, após cinco anos de confinamento. Como condição para alcançar a liberdade, o jornalista se declarou culpado pelo crime de disseminação ilegal de materiais relacionados à segurança nacional dos Estados Unidos. […]
Ao que se saiba, não existia nenhuma jurisprudência ou decisão de um juiz de primeira instância sobre a duração de um estupro, levando-se em conta os minutos dessa violência sexual. O tribunal federal suíço acabou com essa falha jurídica mundial e criou a categoria do estupro curto, abrindo o caminho para outros tipos de relação […]
Na última semana, jornalistas e ativistas pelos direitos das mulheres receberam com perplexidade a notícia de que a jornalista Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão em regime aberto e a pagar multa R$ 400 mil em indenizações por assinar uma reportagem publicada pelo Intercept Brasil em que revelou o tratamento desrespeitoso à vítima de […]
No dia 22/09/2023, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6792 e 7055, propostas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), tendo como relatora a Min. Rosa Weber. Em ambas as ações o tema central gira em torno da fixação de respostas […]
O concurso para a cátedra de professor titular em Sociologia na mais importante Universidade de Pindorama foi um acontecimento de projeção nacional. Não houve disputa. O reconhecido professor Josef K. não teve adversários. A grande atenção despertada pelo evento acadêmico decorreu da tese apresentada. O festejado professor Josef K. demonstrou, em termos teóricos e com […]
Quem acompanhou a trajetória do político e ex-presidente Bolsonaro, do seu despontar ao seu ocaso (previsto para o dia 22, com sua inelegibilidade), sabe não ter sido nenhuma figura de projeção dentro da história brasileira. Medíocre, sem formação cultural, estava destinado a se aposentar como desconhecido deputado do baixo clero, não tivesse ocorrido a sequência […]
I. Crescem os golpes e os prejuízos “Epidemia” de perfis fakes e golpes do pix pela internet geram prejuízos para consumidores. Novas modalidades de crimes praticados com uso de tecnologia tem gerado dores de cabeça para clientes e consumidores e prejuízos para donos de bares e restaurantes (fonte: bandab.com.br). Bandidos copiam voz e rosto de […]
Depois de termos comentado a fama e o fato de o Brasil não ser um país sério, poderíamos ver agora com quem o Brasil poderia aprender a se tornar sério e respeitável. Diversos países poderiam servir de professores, porém a atualidade vem a calhar e nos leva a escolher, desta vez, a França. Ou mais […]
O delegado de polícia Pedro Carlos Seelig morreu em Porto Alegre na terça-feira, 8 de março, fulminado por um infarto aos 88 anos, com sequelas da covid. Ficou dois meses internado, até sair para morrer em sua casa de vidros coloridos e revestimento de azulejo no bairro da Tristeza, zona sul da capital. Algum leitor […]
Não é nenhuma novidade que as instituições do Sistema de Justiça passaram a ocupar um espaço de destaque na cobertura política. Basta uma rápida busca no Google procurando manchetes dos últimos dias e encontra-se uma amostra do ponto em questão: “Juiz determina que Renan não pode ser relator da CPI”, “Maioria do STF decide manter […]
Decidido a destruir tudo quanto o Brasil construiu de bom até hoje, o presidente Bolsonaro aponta agora sua arma contra nossa democracia laica — tem prometido aos evangélicos, sua base de sustentação mais segura, colocar um evangélico no Supremo Tribunal Federal. Não apenas um evangélico, mas um pastor. Embora sendo um pastor nas horas vagas […]
Segunda-feira do Carnaval que não existiu, 15 de fevereiro de 2021, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou no YouTube um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal, defende o fechamento do STF e faz apologia ao AI-5, um dos instrumentos de repressão da Ditadura Militar. Terça do Carnaval que não existiu, menos […]
Texto publicado originalmente pela Agência Pública. “Mais de 90% das empresas denunciadas [por trabalho escravo] são inocentadas na Justiça criminal.” – Leandro Narloch, autor de livros da série Guia Politicamente Incorreto e colunista da Folha de S.Paulo, em artigo publicado em 18 de outubro. O governo federal publicou, em 16 de outubro, uma norma que […]
El 4 de junio el fiscal general de la Nación, Eduardo Montealegre, anuló la decisión tomada hace dos días por la fiscalía colombiana de poner en libertad a Alejandro Cárdenas Orozco, exparamilitar de las Autodefensas Unidas de Colombia (AUC). En 2011 este hombre confesó que había participado en el secuestro y la violación de la […]