Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1519-7670 - Ano 2026 - nº 1373

3ª Conferência da Onu sobre os oceanos: meio ambiente e diplomacia, um multilateralismo ambivalente

(Foto: Ricardo Stuckert/ PR)

Em 5 e 6 de junho de 2025, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Paris, e em Toulon, em 7 de junho, para conversar com seu homólogo Emmanuel Macron sobre a COP30, a floresta amazônica, o Mercosul e a União Europeia, a energia nuclear civil e submarinos. Os dois se encontraram novamente nos dias 8 e 9 de junho em Nice, onde cerca de cinquenta chefes de Estado estavam participando da cúpula da 3ª UNOC [1] sobre a deterioração do ambiente marítimo. Em Paris e Toulon, os dois presidentes misturaram proteção ambiental com apelos a causas próprias, comerciais, econômicas, militares e políticas. Em Nice, a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos teve como pano de fundo as bombas israelenses em Gaza e no Irã, as gesticulações alfandegárias de Donald Trump e a expulsão com força militar de estrangeiros que vivem nos Estados Unidos.

Aqui, em Paris, e lá, em Nice, a proteção do ambiente natural desempenhou um papel importante no incentivo ao diálogo entre líderes que não estão necessariamente na mesma sintonia ambiental. As conclusões que podem ser tiradas desse evento diplomático “verde” são duas. Os avanços possibilitados por essas trocas, embora sem dúvida modestos, validam oportunamente a diplomacia e o multilateralismo, que foram desafiados por nada menos que os Estados Unidos, Israel e Rússia. A outra observação é paradoxal. Em Paris, Toulon e Nice, muitas questões não relacionadas à floresta amazônica e à proteção dos oceanos foram abordadas por um lado ou por outro. O meio ambiente serviu a um multilateralismo que está em uma situação ruim no momento, isso, no entanto, por vezes, é feito a um custo alto, virando paradoxalmente a defesa da natureza de cabeça para baixo.

Multilateralismo verde:

A conferência de Nice, um concerto de nações, destacou a importância do multilateralismo. A “caminhada inglesa” foi um grande sucesso. Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, conferiu legitimidade universal ao evento. Embora Donald Trump não tenha vindo a Nice, seu amigo argentino Javier Milei, que é igualmente cético em relação ao clima e ecologicamente incompatível com a pauta, veio. Das Américas, participaram Mia Mottley, primeira-ministra de Barbados, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, Gustavo Petro, presidente da Colômbia, Rodrigo Chaves Robles, presidente da Costa Rica, Santiago Peña, presidente do Paraguai, Dina Boluarte, presidente do Peru, e Luis Abinader, presidente da República Dominicana. Da Europa, foram Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, António Costa, presidente do Conselho Europeu, Pedro Sanchez, primeiro-ministro da Espanha, e o príncipe Albert de Mônaco. Da Ásia, os representantes foram Han Zheng, vice-presidente da República Popular da China, Abdel Latif Jamal Rachid, presidente da República do Iraque, Abdallah Il bin Al Hussein, rei da Jordânia, Pham Minh Chính, primeiro-ministro do Vietnã. Da África, foram Patrice Talon, presidente da República do Benin, Azali Assoumani, presidente da União das Comores, Denis Sassou-Nguesso, presidente da República do Congo, Andry Rajoelina, presidente de Madagascar, Navin Ramgoolam, primeiro-ministro da Ilhas Maurício, e Julius Maada Bio, presidente de Serra Leoa. Do Pacífico, participaram Surangel Whipps Jr., presidente de Palau, e Jeremiah Manela, primeiro-ministro das Ilhas Salomão.

Esse concerto internacional foi bem-sucedido. Sob o ímpeto das delegações, às vezes sem um condutor presidencial, várias convenções foram fechadas: o Chile se concentrou na proteção do alto mar com um acordo sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais [2]. A próxima conferência da ONU sobre os oceanos (UNOC 4) deverá ser realizada em 2028 em Valparaíso (Chile), que se candidatou para sediar de forma permanente a organização. O Panamá e o Canadá trabalharam juntos para concretizar a Coalizão de Alta Ambição para um Oceano Silencioso [3]. Apesar de seu tamanho modesto, a República Dominicana teve o prazer de presidir uma das reuniões plenárias. Argentina, Brasil e Uruguai confirmaram seu compromisso com o meio ambiente no Atlântico Sul ocidental. Além de vários anúncios nacionais, o México aproveitou Nice para dar seu apoio à iniciativa ProCaribe e a um projeto bilateral com Santo Domingo para tratar algas no Mar dos Sargaços.

Corridas diplomáticas “à margem” da conferência:

Apesar da ausência das mais altas autoridades dos Estados Unidos, Alemanha, Itália e Reino Unido, o multilateralismo demonstrou sua utilidade para todos. Impulsionadas por correntes favoráveis, várias delegações fizeram corridas diplomáticas “à margem da cúpula dos oceanos”, como diz o ditado. O Chile e a Nova Zelândia, ambos membros da Parceria Transpacífica Abrangente e Progressiva (CPTPP), “conversaram” – nas palavras dos comunicados abstratos emitidos ao final de tais negociações. Na mesma sintonia, o Chile aproveitou a oportunidade para impulsionar suas relações com o Vietnã. Por sua vez, Hanói aumentou o número de reuniões face a face entre seu primeiro-ministro e o presidente francês, o presidente peruano, o primeiro-ministro chinês, o presidente de Palau e o primeiro-ministro das Ilhas Salomão.

A ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena Ibarra, reuniu-se fora da conferência com seus colegas chilenos, colombianos e franceses, além de representantes do Banco Mundial, da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Mas será que tudo isso buscou o melhor para um mundo sustentável? Muito tem sido feito para proteger os mares. Provavelmente não o suficiente. Mas o bastante para que vários grupos de interesse protestassem amargamente, como o setor pesqueiro no Peru.

A ambivalência das negociações: “do verde ao imaturo”

Outras negociações, proveitosas para ambas as partes, estão sendo debatidas. A proteção do fundo do mar vem sendo prejudicada pela exploração de recursos de energia e mineração em águas profundas. Os anúncios agressivos feitos sobre esse assunto pelo presidente dos Estados Unidos são bem conhecidos e motivo de preocupação. No entanto, a cúpula de Nice foi o local de várias discussões sobre a exploração de recursos energéticos e de mineração, um termo incomum por aqui.

De acordo com alguns relatos, a delegação vietnamita discutiu a respeito de petróleo com uma empresa franco-britânica do setor. A imprensa argentina enfatizou o caráter eminentemente mineirador da presença do presidente Milei nesse evento. De acordo com os jornalistas argentinos, ele não disse uma palavra sobre os oceanos e sua proteção, mas teve discussões positivas com seu colega francês, Emmanuel Macron, sobre vários projetos de mineração e nucleares. Um memorando bilateral sobre minerais estratégicos foi assinado pelos dois chefes de Estado. De acordo com as mesmas fontes, a França e a Argentina assinaram um acordo de cooperação sobre pesquisa em mineração. Também se espera que a França participe, de forma não especificada, do Plano Nuclear da Argentina. Seu chefe, Demian Reidel, presidente da Nucleoeléctrica Argentina (NA-SA), teria entrado em contato com vários participantes franceses: EDF, Framatome e Orano (antiga Areva).

Javier Milei aproveitou a oportunidade dessa conferência ambiental para disseminar o pensamento ultraliberal. Durante um intervalo, ele ofereceu a Emmanuel Macron a literatura anarcocapitalista do economista espanhol Jesús Huerta de Soto. Esses anúncios, acompanhados de fotos dos dois chefes de Estado, foram amplamente distribuídos no hemisfério sul e na Espanha [4]. No lado francês, por outro lado, houve pouca cobertura da mídia.

Também em Nice, o presidente brasileiro afirmou seu compromisso com o meio ambiente, apontando corretamente o domínio da energia limpa do Brasil e o fim do desmatamento na Amazônia. Em 10 de junho de 2025, ele recebeu um discreto, mas definitivo, alerta ambiental de Emmanuel Macron. A exploração de petróleo na Amazônia “não é boa para o clima”, declarou o chefe de Estado durante uma entrevista televisionada. De fato, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu uma chamada para a exploração de petróleo para perfurar 47 blocos no estuário do rio Amazonas, confirmando o endosso dado pelo presidente Lula no estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana. Durante essa viagem, em 12 de fevereiro de 2025, ele se declarou publicamente aberto à busca de petróleo na foz do Amazonas.

Sem dúvida, o presidente francês não gostou muito da chantagem emocional lançada por Lula, um apelo do fundo do coração em nome dos agricultores brasileiros, prejudicados, segundo o presidente brasileiro, pelo humor francês em relação ao acordo União Europeia-Mercosul. Um apelo incomum e sincero. A agricultura familiar brasileira, a dos pequenos agricultores, tem reservas quanto à assinatura desse tratado. São os gigantes do setor, os capitalistas da terra, os agroexportadores, que estão pressionando o governo para forçar uma negociação que, se bem-sucedida, poderá ser muito lucrativa para eles. Após a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, eles lutaram para que fossem suspensas as proibições de dezenas de insumos químicos que nada têm a ver com o meio ambiente. O uso desses pesticidas foi validado e ampliado sob pressão do intergrupo parlamentar do agronegócio em uma lei promulgada em 28 de dezembro de 2023.

A guerra russa na Ucrânia e suas repercussões econômicas, as ameaças tarifárias de Donald Trump e as incertezas geradas pelas guerras de Israel no Oriente Médio militam a favor de um compromisso entre o Mercosul e a União Europeia. Paradoxalmente, a Conferência sobre o Oceano, com Javier Milei e Luiz Inácio da Silva, terá possibilitado, com a ajuda dos corredores, inventar um cenário de compromissos, com um denominador ecológico reduzido, igualando as condições de concorrência a partir de baixo. O roteiro francês nessa área já foi revisado em baixa para o glifosato e o cádmio, enquanto no Brasil os corações dos agroexportadores batem cada vez mais rápido para ampliar a lista de pesticidas autorizados. Na França, essa perspectiva satisfaria a Fédération Nationale des Syndicats d’Exploitants Agricoles (FNSEA) e, no Brasil, os 302 deputados que representam o agronegócio brasileiro e são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – sem mencionar os 180 representantes eleitos que defendem a exploração de petróleo nas costas equatoriais do país em um grupo ad hoc.

A defesa coletiva do meio ambiente é duplamente positiva para todos aqueles que são a favor dos direitos humanos e do diálogo como meio de resolver disputas. Ela serve à causa ambiental, independentemente do resultado de qualquer reunião internacional. Embora esse não seja seu objetivo principal, ela também serve para validar os rituais diplomáticos, forçando um grande número de líderes internacionais a discutir e debater pessoalmente, correndo o risco de ser explorado por outras causas e questões, às vezes muito distantes das preocupações ambientais em pauta. Nice e a UNOC 3 não foram exceção a essa contradição. Petróleo, energia nuclear, lítio e cobre ocuparam um grande número de apartes que não tinham lugar em uma reunião plenária.

Texto originalmente publicado em francês, em 27 de junho de 2025, no site Fondation Jean Jaurès, Paris/França, com o título original: “UNOC 3: environnement et diplomatie, un multilatéralisme ambivalent”. Disponível em: https://www.jean-jaures.org/publication/unoc-3-environnement-et-diplomatie-un-multilateralisme-ambivalent/. Tradução de Andrei Cezar da Silva e Luzmara Curcino.

[1] Jean-Jacques Kourliandsky, A viagem de Lula a Paris, o encontro bilateral com Macron e a influência brasileira no mundo, publicado no Observatório da imprensa, em 26 de junho de 2025. Acesso em: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/?s=kourliandsky  

[2] “Biodiversity Beyond National Jurisdiction” (BBNJ). 

[3] O Panamá, o Canadá e outros 35 países estão empenhados em combater a poluição sonora subaquática para proteger a vida marinha.

[4] A saber: Ahora, Ambito financiero, Comercio y Justicia, El Economista, Mas Energia, La Nación, em 9 de junho de 2025, e El Pais, em 10 de junho de 2025.

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Jean-Jacques Kourliandsky é Diretor do “Observatório da América Latina” junto à Fundação Jean Jaurès, na França, especialista em análise conjuntural geopolítica da América Latina e Caribe. É autor, entre outros, do livro “Amérique Latine: Insubordinations émergentes” (2014). Colabora frequentemente com o “Observatório da Imprensa”, no Brasil, em parceria com o Laboratório de Estudos do Discurso (LABOR) e com o Laboratório de Estudos da Leitura (LIRE), ambos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).