(Foto: Feyza Tuğba/Pexels)
A obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou à pauta nacional nas últimas semanas, após manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, sobre a possível retomada da exigência de formação superior específica para o exercício profissional do Jornalismo. A discussão havia sido retirada de cena por decisão do próprio STF, em 2009, quando o plenário decidiu pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Na época, a Corte entendeu que a exigência feria a liberdade de expressão e de imprensa.
O debate volta à tona em um momento fundamental para o Jornalismo. Há quem diga que qualquer pessoa pode fazer o trabalho de um jornalista, hoje até mesmo a inteligência artificial, mas a regra do jogo precisa ter limites e o diploma é um desses, afinal é uma profissão como tantas outras que só são exercidas mediante diploma e registro no órgão de classe.
Em um tempo marcado pela desinformação, pela inteligência artificial e pela produção massiva de conteúdos, valorizar a formação jornalística é valorizar a credibilidade, a ética, a responsabilidade social da informação e, então, separar quem cria conteúdo de quem faz jornalismo. Nesse ambiente, diferenciar informação jornalística de opinião, publicidade, propaganda ou conteúdo produzido sem critérios de apuração tornou-se cada vez mais necessário e que bom que houve uma sinalização de voltar a debater a obrigatoriedade do diploma.
Defender a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo não é defender censura, cerceamento da liberdade de expressão ou impedir que qualquer cidadão produza conteúdo, como muitos tem dito por aí. Todos têm o direito de se manifestar, opinar e participar do debate público. O que está em discussão é outra coisa: o Jornalismo profissional. Quem pretende exercer profissionalmente o Jornalismo, uma atividade de evidente interesse público, deve possuir formação específica para isso.
Em uma sociedade na qual qualquer perfil de rede social pode se apresentar como “imprensa”, torna-se cada vez mais importante diferenciar a produção profissional de notícias da simples circulação de opiniões, rumores ou conteúdos virais. Jornalismo também não pode ser confundido com influência digital. Esse, talvez, seja um dos pontos mais importantes do debate contemporâneo. Influenciador digital pode ter milhões de seguidores e, ainda assim, não ser jornalista. Criador de conteúdo pode realizar entrevistas e não necessariamente ser jornalista. O óbvio precisa ser dito para não ser confundido. A diferença está na técnica, no método e na responsabilidade profissional, conhecimentos desenvolvidos e aprofundados nos cursos superiores de Jornalismo.
Afinal, Jornalismo profissional é diferente de produção de conteúdo. O Jornalismo é uma atividade que envolve responsabilidade pública, métodos de apuração, checagem, contextualização, relação ética com as fontes, compromisso com a veracidade dos fatos e correção quando necessário. Um jornalista qualificado sabe do dever de informar ao público quem é a fonte, quando necessário, qual é a origem de determinado dado, o que foi confirmado, o que ainda está sob apuração e quais são os limites e desdobramentos daquela informação. Cada uma dessas etapas envolve conhecimento técnico, reflexão crítica e princípios éticos desenvolvidos durante a formação profissional. Transparência, outro princípio da profissão, nesse sentido, não significa apenas revelar documentos, significa também deixar claro como uma informação foi produzida e quais critérios foram utilizados para publicá-la.
É justamente por isso que a formação importa. Durante a graduação, não se aprende apenas a escrever, entrevistar ou produzir uma reportagem. Aprende-se sobre teorias, ética profissional, legislação, direitos humanos, comunicação, investigação, técnicas de apuração, verificação de informações, responsabilidade social e o papel da imprensa em uma sociedade democrática.
O diploma, portanto, repito, não deve ser visto como uma barreira à liberdade de expressão, ou de barrar quem ganha seu sustento através da comunicação, da influência digital e canais de criação de conteúdo. Mas, de reconhecer que determinadas atividades profissionais exigem conhecimentos e responsabilidades específicos. Assim como outras profissões regulamentadas estabelecem requisitos de formação para garantir qualidade e segurança à sociedade, o Jornalismo também precisa valorizar a preparação daqueles que exercem profissionalmente a nobre função de informar.
O título também não é uma garantia absoluta de que um profissional jamais comete erros. Nenhuma profissão possui essa garantia. O que ele representa é a existência de um processo mínimo e institucionalizado de formação, no qual o futuro profissional é preparado, e de novo cito, para compreender os métodos de apuração, os limites éticos da profissão, a responsabilidade perante as fontes e o público e as consequências daquilo que publica.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a obrigatoriedade da formação superior específica e reafirma que o diploma é instrumento de qualificação profissional e de proteção do direito da sociedade à informação, diferente de outras atividades desenvolvidas no âmbito da comunicação. Para a entidade de classe, a exigência não representa reserva de mercado, mas um requisito de formação para uma profissão que possui responsabilidades específicas. Por isso, a Fenaj esteve mobilizada, nas últimas semanas, juntamente com sindicatos de diversos estados, em defesa da exigência do diploma para jornalistas durante o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma.
Não podemos esquecer que o Jornalismo também exerce uma função essencial para a democracia. Em um ano eleitoral, essa responsabilidade se torna ainda maior, principalmente em uma democracia marcada pela polarização política, pela radicalização dos discursos e pela velocidade com que conteúdos falsos circulam nas redes sociais. O Jornalismo profissional exerce uma função indispensável, a de oferecer ao cidadão elementos confiáveis para que ele possa formar sua própria opinião e tomar decisões de maneira consciente.
Quanto maior a polarização, maior precisa ser o compromisso com a apuração, a imparcialidade, a transparência e a ética. Em uma eleição, a desinformação pode interferir na escolha do eleitor e, consequentemente, na própria democracia.
Volto a dizer, isso não significa dizer que jornalistas diplomados sejam donos da verdade ou que pessoas sem diploma não possam contribuir com o debate público. Pelo contrário, o bom jornalismo depende justamente de ouvir fontes, sejam eles médicos, pesquisadores, professores, especialistas, autoridades e cidadãos.
Como jornalista, acredito que o futuro da profissão não pode ser construído pela redução das exigências, mas pelo fortalecimento da formação nas universidades, da responsabilidade e da confiança pública nas redações, ancorados nos princípios essenciais da profissão como credibilidade e transparência.
A retomada da discussão da obrigatoriedade do diploma nos coloca frente à uma luz no fim do túnel também a respeito do fortalecimento de uma classe que em muitos estados está esquecida e exausta na luta por seus direitos, enfrentando postos de trabalho precários e salários defasados, abaixo do piso nacional. Precisamos estar vigilantes enquanto categoria para cobrar o diploma. Mas, mais do que cobrar um documento, precisamos infelizmente cobrar aquilo que pertence à categoria por direito e por esforço. Porque o esforço para informar a sociedade nunca faltou, mesmo quando o diploma perdeu seu valor.
Estou falando da perda de reconhecimento, dignidade, valorização profissional e respeito por uma atividade que, todos os dias, assume a responsabilidade de informar a sociedade e contribuir para a manutenção da democracia. Defender o diploma de Jornalismo é, portanto, defender a formação e tudo que ela significa. É defender a ética. É defender a responsabilidade. E, acima de tudo, é defender o direito da sociedade à informação de qualidade, proporcionada através do jornalismo crível.
Publicado originalmente em objETHOS.
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Vitória Ferreira é Mestra em Jornalismo e pesquisadora do objETHOS