O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. A maioria do conselho considera legítimo que o Congresso restabeleça a obrigatoriedade do diploma, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter […]
Como tem sido de praxe, o ministro Paulo Bernardo voltou a afirmar que a movimentação de consolidação do mercado, de volta à pauta com a recente oferta da Telefônica pela GVT, não teria bons reflexos para o consumidor. “Consolidar é um eufemismo para o peixe grande querendo comer o peixe pequeno”, ressaltou ele em conversa […]
A explosiva reação da Telefónica na madrugada de segunda-feira ao fazer uma proposta não solicitada de R$ 20,1 bilhões pela GVT, à controladora francesa Vivendi, é a clássica receita para competição: a melhor defesa é o ataque. O grupo espanhol, comandado por César Alierta, reagiu ao descobrir que a mais alta cúpula de Telecom Italia […]
A compra da GVT pela Telefónica da Espanha, se aprovada, poderá criar forte concentração de mercado nos serviços de banda larga e telefonia fixa no Estado de São Paulo e, eventualmente, em algumas regiões do Brasil onde as redes da Telefônica Vivo e da GVT forem coincidentes. A Telefônica, que já é dominante no Estado, […]
O Brasil é o seu principal mercado, e a Telefónica quer que continue sendo. Com a desvalorização do real, as margens se estreitaram, e duas de suas três principais concorrentes –Oi e TIM Brasil– se encontram com problemas, por isso este é o momento propício para se reforçar. O segmento que apresenta maior capacidade de crescimento é […]
Os jornalistas são treinados para serem céticos. Não devem acreditar e, sim, apurar. Os cientistas também têm a mesma missão. E toda vez que uns deixam de lado a fé e avaliam o trabalho dos outros, sempre acham algo para melhorar. Os médicos Senthil Selvaraj, Durga S. Borkar e Vinay Prasa fizeram uma pergunta muito […]
O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O inciso I do artigo 221 diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o […]
É comum ouvir que a lei não acompanha o avanço da tecnologia. O Marco Civil da Internet, sancionado em abril, levou sete anos para deixar de ser uma mera ideia de “Constituição da internet” e entrar em vigor, mas não encerrou o assunto. Há duas leis importantes, segundo especialistas, para a regulamentação do uso de […]
Dois dos três pilares básicos do Marco Civil foram analisados, superficialmente, nesta coluna: neutralidade e privacidade. Resta tratar do terceiro, a correta responsabilização das más ações na rede. A internet sempre se pautou por usar do bom senso quando da definição de suas funcionalidades. Sempre que possível, os modelos tradicionais, simples e fáceis de justificar, […]
A mais antiga e tradicional entidade científica do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundada em 1948, realizou sua 66ª reunião anual na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, no final de julho. O tema central foi “Ciência e Tecnologia em uma Amazônia sem Fronteiras”. A escolha do tema […]
O descontrole do vírus ebola atemoriza e o trágico assunto tem o seu lugar assegurado em todas as manchetes, noticiários e redes sociais. Mas por enquanto está bem longe, e não há muito o que os nossos cidadãos possam fazer para pôr um freio nele. O vírus da dengue, no outro extremo, é nosso e […]
Tão tradicionais quanto o badalar dos sinos, os acordes iniciais d’O Guarani que prenunciam A Voz do Brasil demarcam divisas espaciais e comportamentais. “Sete da noite em Brasília”, abertura feita pelos locutores desde 2003, uma variação da antiga “Em Brasília, 19 horas”, é mais do que a indicação de horário. Faz os motoristas das metrópoles […]
Os candidatos que disputam as eleições este ano são donos ou acionistas de 32 empresas de televisão, 141 rádios e 16 jornais impressos. A concessão para emissoras de TV ou rádios é pública, concedida pela União e aprovada pelo Congresso Nacional. Para Pedro Ekman, coordenador da ONG Intervozes, a concessão de meios de comunicação para […]
O canal de televisão que transmitia a MTV Brasil (32 UHF em São Paulo) foi vendido pela Editora Abril em dezembro do ano passado sem a devida autorização do Ministério das Comunicações. Embora o presidente do Grupo Abril, Fábio Barbosa, tenha dito na ocasião que a venda seria feita mediante aprovação prévia da pasta, conforme […]
Há quatro anos, o crowdfunding – ou financiamento coletivo – chegou ao Brasil e se tornou uma forma ágil e eficiente de dar vida a projetos culturais. Diferentemente do que muitos céticos previam, o modelo continua em plena expansão, mas agora em novo viés: projetos sociais. Hoje, é possível apoiar desde uma ação da ONG Expedicionários da […]
Com o aumento dos projetos sociais em crowdfunding – ou financiamento coletivo –, políticos, especialistas e donos das plataformas de colaboração vêm discutindo a necessidade de normatizar o processo e torná-lo mais transparente. Há temores de que as operações de financiamento coletivo, que, atualmente, não têm qualquer controle nem pagam impostos possam ser usadas, por […]
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, uma das instâncias mais proeminentes – e questionada por alguns Governos – da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), já tem novo chefe. Trata-se do advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza, a quem os integrantes selecionaram nesta quarta-feira como sucessor de Catalina Botero, cujo mandato termina no […]
O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para ser o novo relator especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele substituirá a advogada Colombiana Catalina Botero, que em 6 de outubro termina seu segundo mandato à frente da relatoria. Com […]
El cargo de Relator Especial para la Libertad de Expresiónde la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)fue creado en 1997 para promover la libertad de expresión en el hemisferio y desde entonces ha realizado un aporte significativo a la protección y avance de la libertad de prensa. Por ello cuando Catalina Boterodeje el cargo en […]
O artigo publicado no dia 7/7 – “Troca de informações com o exterior“, de Heloisa Estellita e Frederico Bastos – traz à luz caso emblemático dos obstáculos encontrados pelos cidadãos e pela própria administração pública para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A administração tem demonstrado dificuldade em incorporar às suas práticas o […]