(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Nas eleições de 2022, a Coligação Brasil da Esperança lançou a candidatura de Lula com a missão de reconstruir a democracia no Brasil, que saía de um governo de extrema direita marcado por inúmeros retrocessos. Para tanto, tornou público um documento com várias diretrizes. Entre os 121 pontos, saliento o de número 118, que aborda a democratização da comunicação:
“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação”.
A comunicação tem enorme centralidade nas democracias; não à toa, está entre as diretrizes para a retomada democrática do Brasil. No entanto, a distância que separa o discurso da realidade chama a atenção. Isso porque o Governo Lula 3 chega à sua reta final sem políticas que gerem mudanças estruturais no setor e alterem o cenário de concentração.
Sem regulamentação e com retrocessos na radiodifusão
O primeiro exemplo é a falta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que determina às emissoras de rádio e TV aberta privilegiarem conteúdos informativos, culturais e educativos, além de abrir espaço a produções locais e independentes. Regulamentá-lo seria um passo fundamental rumo à democratização da comunicação, possibilitando o ingresso de uma pluralidade de vozes na esfera pública midiática. Mas o artigo se mantém letra morta, dadas as dificuldades políticas que se apresentam à menor intenção de se debater o tema no Congresso Nacional.
Tais dificuldades se expressam através do controle de concessões de rádio e TV aberta por dezenas de parlamentares (deputados federais e senadores) e seus familiares; o forte lobby do empresariado das grandes redes de radiodifusão, muitos dos quais mantêm ligações com parlamentares radiodifusores por meio das afiliadas desses políticos; e a falta de vontade política dos que ocupam um mandato – cautelosos ao lidar com essa temática –, somada ao lugar-comum de que políticas de comunicação não representariam prioridade frente a questões consideradas mais urgentes. As forças conservadoras que integram a coalizão de governo também colaboram para a permanência do status quo.
Provavelmente, a combinação desses fatores levou Lula, em 2024, a assinar a lei 14.812/24, que flexibiliza o número máximo de estações de rádio e de TV aberta que cada entidade ou grupo econômico pode explorar. A medida alterou o Decreto-Lei 236/1967, que previa um número mais restrito de outorgas de radiodifusão por entidade justamente para evitar a concentração desses veículos em poucas mãos. No caso das rádios, aumentou de seis para 20 emissoras; já as concessões de TV, de 10 para 20.
A nova lei vai na contramão do que pregam a Coligação Lula-Alckmin e a Constituição Federal (art. 220, §5º), que veta práticas de monopólio e oligopólio. A medida favorece a concentração no setor, tornando inviável a plena liberdade de expressão.
Rádios comunitárias: continua a mordaça legalizada
Se de um lado o Governo Lula 3 fortalece a concentração da radiodifusão comercial e o coronelismo eletrônico de políticos, as iniciativas para a radiodifusão comunitária não são nada animadoras. A mudança na lei que rege o setor desde 1998 – maior reivindicação das entidades que atuam em defesa dessas emissoras – ainda não aconteceu. A atual legislação é vista como a principal barreira para o crescimento das rádios comunitárias, devido ao excesso de restrições que impõe e à ausência de incentivos para que esses veículos atuem com autonomia e sustentabilidade.
O governo federal relançou o Plano Nacional de Outorgas (PNO), a principal (e por que não dizer a única) política voltada a essas emissoras. O PNO é uma medida de caráter administrativo, que busca agilizar e dar transparência aos processos de autorização de novas rádios pelo Ministério das Comunicações, estabelecendo um cronograma antecipado de editais. Procedimento semelhante também foi adotado para as rádios educativas, na busca de ampliar a presença desses veículos nos municípios.
O oligopólio em alta definição
Outra iniciativa com potencial de encurtar o caminho rumo à democratização da comunicação é a DTV+, ou TV 3.0, cujo decreto de implementação foi assinado por Lula em agosto deste ano. Rodeado pelos maiores radiodifusores do país em evento disputado, o presidente deu o pontapé inicial para que TV aberta e internet se unam e, segundo o Ministério das Comunicações, ofereçam uma experiência interativa e de melhor qualidade de som e imagem.
A julgar pelos dados oficiais, percebe-se uma evidência no aspecto técnico em detrimento das possibilidades de diversificação de conteúdo e da abertura de novos canais. O formato da nova TV foi sugerido pelo Fórum SBTVD, cujo presidente é Raymundo Barros, da Rede Globo. Também compõem essa instância a Band, a RecordTV, o SBT e emissoras regionais, além de empresas de tecnologia e universidades.
O Fórum também atuou na transição do sistema analógico para o digital, que adotou o padrão japonês para a TV aberta, o mesmo defendido pela ABERT, entidade que representa a Rede Globo e outras emissoras. Organizações da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação não integram esse Fórum. Qualquer semelhança com a implantação da TV digital (no Governo Lula 2) não é coincidência.
À época, o país perdeu a oportunidade de iniciar um processo de democratização do setor se tivesse adotado como critérios a regionalização e a pluralidade de operadores dos canais que surgiriam no sinal digital. Mas foi dada prioridade à qualidade de som e imagem, em vez da multiprogramação, e os novos canais foram concedidos aos concessionários que controlam há décadas esse setor. A multiprogramação ficou restrita às TVs dos poderes da União, e para a criação do Canal da Cidadania.
Na tecnologia 3.0 (DTV+), entre as “vantagens” que se aventam estão a maior visibilidade para os canais públicos – que dividirão espaço isonômico nas telas dos televisores com os canais privados por meio de aplicativos –, e a conexão à internet. Mas o obstáculo à garantia desse último benefício é a desigualdade na distribuição da banda larga fixa, com disparidades regionais e entre classes sociais. Inclusive, o próprio governo admite que isso pode ser um complicador ao pleno uso da “TV do futuro”, pois só 22% da população com mais de dez anos possuem conexão satisfatória.
A TV pública entre avanços lentos e grandes desafios
A iniciativa que talvez melhor dialoga com a diretriz 118 seja a volta da participação social à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foram nove anos sem a presença da sociedade civil desde a extinção do Conselho Curador por Michel Temer, em 2016. Com Lula, e graças às mobilizações dos movimentos sociais, esse retorno se efetivou em junho de 2025 com a criação do Comitê Editorial e de Programação (COMEP) e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI). Mas foi um retorno demasiado lento e difícil. Foram quase três anos até que seus membros fossem empossados e os comitês, instalados.
Outra ação que avalio como positiva foi o lançamento, em 2024, de um edital no valor de R$ 110 milhões para produções independentes com exibição na TV Brasil e nas emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Focando na regionalização e na inclusão, o edital é fruto da parceria entre a EBC e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A última chamada pública havia sido em 2018, quando foram investidos R$ 70 milhões.
Mas iniciativas do gênero ainda se mostram tímidas diante da concentração de mercado e da escassa regionalização do audiovisual. Pesquisa do Coletivo Intervozes lançada em 2024 mostrou que a TV ainda está longe do modelo ideal de regionalização prevista na Constituição e materializado no projeto de lei 256/1991, da deputada federal Jandira Feghali – arquivado no Senado em 2013. O PL previa cota de 30% de programação regional; já a pesquisa revelou que apenas 15,47% da programação semanal das 59 emissoras pesquisadas de onze capitais são dedicados a produções locais. Policialescos e jornalísticos dominam as grades das TVs comerciais; ou seja, falta diversidade de conteúdo.
Em defesa da EBC
O Governo Lula 3 enfrentou protestos dos trabalhadores da EBC, que denunciaram a falta de estrutura, o fechamento de emissoras, a redução na programação local, além da carência de profissionais e a pouca valorização dos funcionários. Também divulgaram uma carta aberta ao presidente Lula, na qual cobram um plano de carreiras e remuneração. Emissoras do campo público também se manifestaram por mais investimentos no setor. Em comunicado, elas reivindicaram a regulamentação e o uso da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), incluída na lei da EBC, em 2008. Os valores, pagos pelas operadoras de telecomunicações, estão estimados em R$ 3,6 bilhões (dados de 2024).
Vale recordar que a passagem de Bolsonaro na presidência foi desastrosa para a EBC, que quase foi privatizada. Todavia, o atual governo segue devendo uma política convincente e robusta para que especialmente a TV pública conquiste espaço na preferência dos brasileiros e abandone o rótulo criado pela mídia hegemônica de “gasto público desnecessário”.
Não há mais tempo…
Dado que 2026 é ano eleitoral e a conjuntura política não costuma ser favorável a debates sobre políticas de comunicação e regulação da mídia – ao menos em âmbito institucional –, seria utópico esperar que o Governo Lula ponha em prática propostas nesse sentido, pois seriam rotuladas de “tentativas de censura”. O que não impede uma postura mais permeável e menos contraditória, consciente do papel central que a comunicação desempenha na luta por um país soberano e democrático. Assim, o governo dará um passo além das boas intenções.
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Vilson Vieira Junior é jornalista formado em Comunicação Social e mestre em Ciências Sociais, ambos pela UFES.