Sunday, 28 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Lei de Acess à Informação

Governo Alkmin impoe sigilo por 50 anos a registros policiais envolvendo autoridades estrangeiras

O governo do Estado de São Paulo distorceu a Lei de Acesso a Informação (LAI) ao determinar de forma extensiva um prazo de 50 anos de sigilo para todos os registros e boletins de ocorrência e dados de qualificação de autoridades estrangeiras. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, a Resolução SSP – 7, publicada na primeira sexta-feira de […]