(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Há algo simbólico nesta semana em Brasília. A Câmara dos Deputados, que completa 200 anos, recebe o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública da Associação Brasileira de Comunicação Pública. Dentro de um dos principais espaços da democracia brasileira, profissionais de todo o país estarão discutindo justamente “uma agenda para a cidadania”.
Mas a celebração ocorre em um momento particularmente sensível para a democracia brasileira. Enquanto a Câmara revisita dois séculos de sua história, outra instituição central do sistema democrático, o Supremo Tribunal Federal, enfrenta uma crise de confiança que não pode ser ignorada. Mais adiante, será preciso voltar a este ponto – não para discutir o mérito das disputas em torno da Corte, mas para observar o que essa crise revela sobre a relação entre instituições, cidadãos e comunicação pública.
A Câmara foi instalada em 6 de maio de 1826. Desde então, atravessou Império, República, ditaduras, fechamentos, cassações, redemocratização e crises de toda ordem. Inclusive a depredação golpista de 8 de janeiro de 2023. Portanto, celebrar 200 anos não significa comemorar dois séculos contínuos de democracia. A história mostra que instituições podem permanecer, mesmo debilitadas, enquanto a democracia avança, recua, tropeça e, algumas vezes, é interrompida.
Democracia não se resume ao voto, ao Parlamento, aos tribunais que julgam conflitos e protegem a Constituição. Nem pode ser desconfigurada pelo péssimo exemplo de homens públicos que se tornam personagens de escândalos marcados por desvio do dinheiro público e ilicitudes diversas. Democracia depende também de cidadãos capazes de compreender o que o Estado faz, por que faz, como decide, como utiliza recursos públicos e, sobretudo, como pode prestar contas com transparência.
Vivemos agora um exemplo contundente. O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma das mais graves crises de sua história. Não cabe aqui discutir acusações, responsabilidades ou antecipar julgamentos. O veredicto do ex-senador Romero Jucá, durante o Governo Dilma, “precisamos dar um basta nisto, (inclusive) com o Supremo, com tudo” soa de forma irônica, mas, sim, a arrumação de casa na Alta Corte, ou, indo mais longe, alcançando outras estruturas do Judiciário, tornou-se obrigatória.
Nenhuma estratégia de comunicação recupera permanentemente a credibilidade de uma instituição que não enfrenta seus próprios problemas. Mas interessa observar como a sociedade enxerga a instituição.
Pesquisa Datafolha divulgada neste mês mostra um aparente paradoxo: 71% dos entrevistados consideram o STF essencial para a democracia, mas 76% avaliam que seus ministros têm poder excessivo. Para 77%, a Corte está mais desacreditada. O retrato de informações aparentemente contraditórias escancara o abismo do problema central: restabelecer a confiança pública.
A boa notícia é que os cidadãos defendem o Supremo, mas questionam o funcionamento e a postura não republicana de ministros. É positivo e essencial cobrar mudanças no STF e defender a democracia sem abrir mão do direito de criticar quem exerce o poder.
Aliás, deveria ser assim. Quanto mais relevância na escala de poder, maior a obrigação de prestar contas, explicar decisões e aceitar o escrutínio público.
É justamente nesses momentos que aparece um problema pouco debatido: o lugar do profissional de comunicação pública e o papel das estruturas de comunicação, pagas com o dinheiro da sociedade.
Em períodos de normalidade, as lealdades ao dirigente, à instituição e ao cidadão parecem caminhar na mesma direção. Nas crises, nem sempre. A autoridade deseja defender sua reputação. A organização, num gesto de autodefesa, procura preservar sua imagem. A imprensa investiga e cobra respostas. As redes sociais acirram a discórdia. O fundamental: a sociedade precisa saber o que aconteceu. Nenhuma estratégia de comunicação recupera permanentemente a credibilidade de uma instituição que não enfrenta seus próprios problemas.
O objetivo central das organizações públicas – “fortalecer a imagem”, frase repetida em inúmeros planos e planejamentos estratégicos – desvia os esforços da comunicação pública para a direção correta que é honrar a cidadania. Em vez de prioridade aos cidadãos, a comunicação pública é conduzida para ornamentar o poder dos administradores.
Quem trabalha no Estado pertence a uma estrutura hierárquica, tem chefias, deveres funcionais, informações protegidas e limites jurídicos. Mas trabalha também com uma matéria-prima bastante peculiar: informação que, fundamentalmente, pertence à sociedade.
O gargalo aparece quando proteger a imagem de uma autoridade entra em conflito com o direito do cidadão à informação. Defender uma instituição não significa concordar com tudo o que fazem aqueles que temporariamente a ocupam. Da mesma forma, criticar ministros não significa desejar um Supremo enfraquecido.
A lealdade principal da comunicação pública, sem ignorar suas responsabilidades institucionais, deve estar vinculada ao interesse público, à legalidade, à transparência possível e ao direito do cidadão de compreender o Estado.
Também não há comunicação capaz de resolver aquilo que a própria instituição não enfrenta. Comunicação pública não substitui ética, governança, investigação ou integridade. Sua função é outra: garantir que a sociedade disponha de informação clara e acessível, para formar seu próprio juízo.
A desconfiança nas instituições cobra um preço alto. Enfraquece a autoridade pública, alimenta a descrença, amplia o espaço da desinformação e distancia o cidadão da própria democracia. Essa conta não se paga com propaganda, silêncio ou defesa de imagem. Paga-se com transparência, prestação de contas, disposição para corrigir erros e comunicação pública voltada ao interesse da sociedade. Quanto maior a crise de confiança, maior a obrigação de explicar. Instituições democráticas só permanecem fortes quando o cidadão encontra razões para confiar nelas.
De volta à Câmara, cabe celebrar que duzentos anos depois de sua instalação, centenas de profissionais, de todo o País, de diversas instâncias da administração pública, estão dentro do Parlamento para discutir justamente como a comunicação pública pode ser mais próxima da cidadania. É auspicioso porque a democracia brasileira precisa ser compreendida e valorizada pela população. E quanto mais a comunicação pública for exercida sob o interesse dos cidadãos, e depender menos da imagem dos administradores, melhor para o fortalecimento da democracia e para o aperfeiçoamento permanentemente das instituições.
As pedras continuarão no caminho. Haverá crises no Congresso, no Executivo, no Judiciário e nas demais instituições. A democracia não elimina conflitos nem garante instituições perfeitas. Mas oferece os meios para enfrentá-los de forma pacífica e aceitando a legitimidade dos conflitos.
Por isso, a resposta às crises – dos Poderes republicanos – não pode ser menos informação, ou menos democracia. Quanto mais difícil o caminho, mais necessária e essencial se torna a comunicação pública.
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Armando Medeiros de Faria, vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, ex-diretor de comunicação e marketing do Banco do Brasil, professor da pós-graduação da PUC-MG. Coordenador do Projeto Legado de Brumadinho e diretor da LCM Conexão Pública.