A propriedade intelectual divide-se em alguns campos, mas seguramente tanto o campo das patentes como o dos direitos autorais representam, neste momento, uma possibilidade assertiva do uso da lei de reciprocidade de maneira pontual contra a taxação geral e indiscriminada por parte do governo de Donald Trump. O uso indistinto da Lei nº 15.122, de […]
Conheça outros projetos
Artigos de Andre Brayner
O Brasil ainda não possui uma legislação específica que regulamente os serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube. O VoD ou vídeo sob demanda, refere-se a serviços que permitem ao usuário assistir ao conteúdo escolhido, na hora que quiser, sem grade fixa. Este artigo tem como objetivo tecer algumas […]