(Foto: Anya Juárez Tenorio/Pexels)
Para evitar conflitos em família e com amigos, um ditado antigo recomendava: “religião, política e futebol não se discutem”. O conselho foi superado pela atual atmosfera tóxica de exaltação, fervor, arrebatamento e exasperação.
Prudentemente, em 1988, na equação Estado e fé, a Constituição Federal do Brasil tratou de separar a política da religião. De acordo com o artigo 19 não cabe ao Estado estabelecer cultos religiosos ou custear igrejas, bem como impedir o funcionamento das religiões. Ao apontar a primazia do interesse público nesta equação Estado-Igrejas a lei proíbe, ainda, “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.
Nada mais cristalino, mas a cautela em separar fronteiras delicadas e complexas vive tempos de erosão. A vigilância deve ser ampliada. O Disque Direitos Humanos – “Disque 100”, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O dado confirma a tendência de alta, já observada nos anos anteriores.
Por sua vez, as ações de alguns políticos em prol da derrubada do muro entre Estado e Religião, em algum momento, têm sido reprovadas pelos órgãos competentes. Em Votorantim (SP), a ex-prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) e o ex-candidato a vereador, Pastor Lilo (MDB), foram punidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve a inelegibilidade de ambos por considerar que cometeram abuso de poder político e econômico ao usar igrejas para promover suas candidaturas.
No Legislativo, a tendência de fustigar o Estado laico inclui o crescimento de pautas religiosas dentro da administração pública, com projetos autorizando leitura da Bíblia e realização de intervalos bíblicos (por iniciativa voluntária de estudantes), em escolas públicas. Há, também, debates sobre símbolos religiosos e discussões sobre destinação de verbas públicas para eventos de caráter religioso.
No âmbito do Executivo, em 2022, com a justificativa de “assistência espiritual”, a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez distribuição de Bíblias, cartilhas e devocionais para os servidores da PRP – ação barrada pelo Ministério Público Federal.
Apesar do ímpeto político de manipular pessoas usando a fé como artimanha, a realidade brasileira apresenta dados novos que impõem uma leitura mais ajustada do papel da religião. Uma das forças mais ativas, os evangélicos, perderam força pela primeira vez desde 1960. As informações foram divulgadas pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho do ano passado. Conforme o IBGE, parcela de 26,9% dos brasileiros (47,4 milhões) se declararam evangélicos em 2022, ante 21,7% em 2010. Foi a primeira desaceleração na tendência de crescimento em 62 anos. A parcela de católicos recuou de 65% em 2010 para 56,7% em 2022, somando 100,2 milhões e dando continuidade à tendência de perda (até a década de 1970, mais de 90% dos brasileiros se declaravam católicos).
Além da maior diversidade religiosa (espiritismo, umbanda, candomblé), também cresceu o número de brasileiros que se declaram sem religião, que passaram de 7,9% para 9,3%, somando 16,4 milhões de brasileiros. Neste grupo estão incluídos agnósticos e ateus, além de brasileiros que têm fé ou que não seguem nenhuma religião institucionalizada.
Enquanto o IBGE anuncia a maior diversidade religiosa já registrada na história do País, crescem ações e movimentos que tensionam a cláusula constitucional que garante: o Estado brasileiro é laico. O fato de a religião ter se transformado em capital eleitoral expressivo gerou crescente proximidade da administração pública com manifestações religiosas. Tal articulação produz efeitos deletérios como o risco de favorecimentos, fim da neutralidade do Estado e uso indevido da comunicação pública.
Em alguns casos, a manipulação política da religião foi além de falas e preces. Chegou, inclusive, a ter visibilidade em marcas de governos – como é o caso de Divinópolis, cidade no oeste mineiro, com população de 231 mil pessoas e que contava com 171 mil eleitores nas eleições de 2024. O prefeito da cidade adotou o lema “Divinópolis é do Senhor”, slogan que tem sido exaltado em suas manifestações públicas. De acordo com o IBGE, a cidade conta com 73,82% de católicos, 15,35% de evangélicos, 4,24% não tem religião, enquanto 2,8% da população é formada por fiéis do espiritismo, umbanda e candomblé. A marca pode até carregar a esperteza de indicar o entendimento de que “o Senhor é de todos”, mas não consegue esconder a referência explícita a grupos religiosos que merecem respeito, embora escandalizam quando ultrapassam fronteiras.
A comunicação pública, ao promover marcas de simbologia religiosa, acaba por aproximar a identidade de governos a crenças específicas. Associa-se, ainda, ao personalismo, pois se molda à fé do governante, rompendo com o princípio da impessoalidade. O enfraquecimento gradual do princípio constitucional do Estado laico no Brasil, tem efeito imediato na comunicação pública que fica dilacerada por deixar de ser plural.
Com marcas e slogans aparentemente inofensivos, a ameaça ao Estado laico vai adquirindo uma perigosa normalização gradual. Quando a fé religiosa avança sobre a linguagem da comunicação pública – que é inclusiva e para todos, sem distinções – um alarme precisa soar. A gestão e a comunicação pública não podem produzir a invisibilidade de outros credos e nem ignorar o ceticismo religioso de parcela da população.
A comunicação pública existe para garantir direitos, dar suporte às políticas públicas, assegurar acesso à informação de interesse coletivo, apoiar serviços públicos e fortalecer a cidadania em uma sociedade de múltipla e diversa. Quando a comunicação governamental é orientada para difundir narrativas de pertencimento espiritual já não é mais comunicação pública.
Em um país marcado pela pluralidade de crenças — e também pelo crescimento daqueles que não professam religião — o uso de marcas, expressões e narrativas religiosas pela comunicação estatal gera constrangimento simbólico com a exclusão de minorias.
O Estado laico não é um Estado “contra Deus” e o problema não está na fé das pessoas. A preocupação é a de demarcar fronteiras para impedir que qualquer fé se transforme em instrumento oficial de poder e destrua, entre outros valores centrais da democracia, o papel republicano da comunicação pública.
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Armando Medeiros de Faria, vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, professor da pós-graduação da PUC-MG. Coordenador do Projeto Legado de Brumadinho e diretor da LCM Conexão Pública.