Ao me preparar para fazer uma participação no 21º ENECULT (Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura), na primeira quinzena de agosto de 2025, precisamente na mesa que discutiu o tema “Pactuação federativa nas políticas culturais: trilhas para planos de cultura”, me veio a ideia de enviar aos meus grupos de WhatsApp (e de amigos), o […]
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sistema nacional de cultura
Embora previsto na Constituição Federal desde 2012, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) só foi regulamentada, pela Lei nº 14.835, em 2024. Logo em seu artigo 8º, inciso I, a norma atribui à União a responsabilidade de implantar, coordenar, gerir, manter e desenvolver o SNC. Contudo, para compreender essa disposição, é fundamental analisá-la sob a […]