(Foto: Carlos Herrero/Pexels)
Donald Trump assumiu o governo estadunidense em janeiro de 2025. Entre suas pautas, defendeu enfaticamente a “liberdade de expressão” e prometeu acabar com a “repressão estatal”. Na prática, nestes primeiros nove meses do segundo mandato, Trump tem se mostrado algoz da democracia, sendo mais autoritário e repressivo, principalmente com a mídia.
Nesta semana, a imprensa voltou a pautar as intimidações e pressões diretas e indiretas a jornalistas, apresentadores, humoristas e emissoras norte-americanas por parte do governo, especialmente, com relação a conteúdos e programações que criticam o presidente e seus aliados políticos. Também o Pentágono (Departamento de Defesa dos Estados Unidos) passou a exigir que jornalistas autorizados obtenham aprovação do governo para divulgar qualquer informação de dentro da pasta, sejam elas confidenciais ou não, com pena de perda de acesso ao departamento.
Tais intervenções revelam que nem mesmo o país que exporta seu modelo de democracia está imune à derivações autocráticas, e alinham Trump a uma tendência global.
Na Turquia, o regulador RTÜK tem proibido transmissões ao vivo de protestos e aplicado punições severas a canais, além de avançar para licenciar e monitorar jornalismo no YouTube. Em El Salvador, a perseguição judicial e policial a jornalistas, com foco no El Faro, registrou 789 ataques à imprensa em 2024, 70% atribuídos a órgãos estatais. Em Belarus, seguem as sentenças por “extremismo” contra repórteres, como a condenação desta semana, e o país ocupa 166º/180 no Índice RSF 2025. O padrão se repete em países como Turquia, Rússia, China, Venezuela e Tunísia.
Mas não precisamos ir longe. Em 2016, logo que assumiu o poder, Michel Temer estabeleceu a Medida Provisória 744/2016, que dissolveu o Conselho Curador e possibilitou a troca do Presidente da EBC, além de mudanças estruturais que se intensificaram com a entrada de Jair Bolsonaro. O decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, vinculou a EBC à Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal, promovendo não apenas uma reestruturação legal e institucional, como conceitual, com a “Nova TV Brasil”. Bolsonaro promoveu demissões voluntárias, reestruturou a grade e a gestão interna da EBC; do outro lado, passou a ameaçar emissoras quanto à atualização de concessões públicas.
E o dano não é corporativo, é social: quando governo confunde mídia pública com mídia governamental, rebaixa-se o direito à informação (Art. 5º, XIV) e a responsabilização passa a ser antes do fato, o que a CF/88 não admite. Do plano descritivo ao normativo: em democracias, vedam-se controles prévios sobre a imprensa; pressões regulatórias e tutela de conteúdo são formas de censura indireta. A Corte Interamericana, por exemplo, determina a liberdade de expressão como “pedra angular” da vida democrática. No Brasil, a Constituição é taxativa: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, e a publicação independe de licença (Art. 220, §§2º e 6º; Art. 5º, IX).
O relatório The Global State of Democracy 2025 avaliou a “liberdade de expressão” como um dos principais termômetros para qualificar o nível democrático de um país; os resultados apontaram 2025 como o pior nível global desde o início da série. O Brasil está em 63º dos 180 países na RSF, o que reforça a tese de que a qualidade democrática demanda atuação plena do jornalismo.
Weber e Locatelli (2022), afirmam que a comunicação pública – aqui ancorada na esfera pública e no interesse público, por sua natureza normativa, é capaz de aferir sobre a qualidade das democracias contemporâneas. Para os autores, em um Estado democrático, a comunicação desenvolvida por instituições e atores deve ser regida pelo interesse público. Em termos gerais, o conceito propõe uma dialética entre facticidade e normatividade; é preciso atentar aos indicadores de prática ao mesmo tempo em que se observam os critérios normativos.
De forma geral, quando a liberdade de expressão dita a qualidade da democracia, ela opera como um teste contínuo de aderência entre norma e prática.
Se a liberdade de expressão mede a qualidade democrática, o teste é institucional e permanente: sem censura prévia, com responsabilização posterior sob controle judicial, com independência editorial (sobretudo na mídia pública), com pluralismo, transparência e acesso à informação. É por essa régua, jurídica e empírica, que se avaliam os avanços e retrocessos de uma nação democrática e a sua capacidade de assegurar o exercício das liberdades de comunicação.
Referências:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 21 set. 2025.
BRASIL DE FATO. Liberdade de expressão nos EUA sofre retrocessos sob Trump, avalia internacionalista. 20 set. 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/09/20/liberdade-de-expressao-nos-eua-sofre-retrocessos-sob-trump-avalia-internacionalista/. Acesso em: 21 set. 2025.
COUTINHO, Iluska; FALCÃO, Luciana Ferreira; NUNES, Pedro Igor. Faça o que digo, mas não faça o que eu faço: a Comunicação Pública anunciada pela TV Brasil e sua perspectiva pós-dissolução do Conselho Curador da EBC. Comunicação & Sociedade, v. 40, n. 3, p. 157–194, set./dez. 2018. Disponível em: https://revistacomsoc.pt/article/view/16307 (se preferir, substitua pelo link oficial do periódico que você utilizou). Acesso em: 21 set. 2025.
FOLHA DE S.PAULO. Liberdade de expressão sob ataque de Trump. Opinião, 20 set. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/09/liberdade-de-expressao-sob-ataque-de-trump.shtml. Acesso em: 21 set. 2025.
FOLHA DE S.PAULO. Pentágono exige que jornalistas credenciados submetam reportagens para aprovação. Mundo, 19 set. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/09/pentagono-exige-que-jornalistas-credenciados-submetam-reportagens-para-aprovacao.shtml. Acesso em: 21 set. 2025.
O GLOBO. Defensor da liberdade de expressão na campanha, Trump agora usa todas as ferramentas para controlar a mídia. 19 set. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/09/19/defensor-da-liberdade-de-expressao-na-campanha-trump-agora-usa-todas-as-ferramentas-para-controlar-a-midia.ghtml. Acesso em: 21 set. 2025.
WEBER, Maria Helena; LOCATELLI, Carlos. Realidade e limites da pesquisa empírica em comunicação pública. Matrizes, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 141–159, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-8160.v16i1p141-159. Acesso em: 21 set. 2025.
Publicado originalmente em objETHOS.
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Renatha Giordani é Jornalista, doutoranda do PPGJor/UFSC e pesquisadora do objETHOS