(Foto: a Markus Spiske/Pexels)
Vivemos um paradoxo. De um lado, várias fontes estão informando (ou desinformando) os cidadãos sobre temas do cotidiano. Por sua vez, as pessoas, desorientadas, saturadas. desconfiadas ou crédulas, continuam necessitando de informação pública para exercer seus direitos e cumprir com seus deveres.
Na vertigem informativa, destacam-se as corporações privadas globais que hoje dominam os meios de comunicação e monopolizam a mediação entre cidadãos e realidade. Felizmente, em julho, entraram em vigor os decretos nº 12.975 e nº 12.976 com novas regras para big techs que atuam no Brasil. Tardiamente, o Estado tenta organizar um ambiente conturbado, embora alguns estudiosos admitam, com frustração, que essas tecnologias superam todas as formas de controle. Seja como for, a questão de fundo, além do banditismo digital e das bolhas, é a destruição da democracia.
Mas, afinal, quem está informando o cidadão sobre os assuntos públicos?
O comunicador Agnaldo Montesso, no artigo “Legisladores TikTokers e as novas dinâmicas de fiscalização e visibilidade na era das plataformas” aponta que há significativo crescimento da informação criada e mediada por políticos. O que seria saudável, acaba sendo mais uma disputa de atenção, os famosos cliques, do que prestação de contas e transparência. A estética do vídeo – instantâneo, ao vivo, sem os protocolos de uma sessão parlamentar – em vez de oferecer fiscalização, dados confiáveis, resultados das políticas públicas ou retratar fielmente uma audiência – oferece espetáculo e fartas emoções.
Os temas abordados nas sessões e audiências públicas são, de forma inédita, rapidamente capturados pela lógica da reinterpretação dos fatos e impulsionados nas plataformas – sem nenhum critério de veracidade, mas dentro da lógica de gerar conteúdos trepidantes.
Isso não ocorre somente no Legislativo brasileiro. O depoimento do médico norte-americano Anthony Fauci, principal agente público na resposta à pandemia, interrogado pelos senadores dos Estados Unidos semana passada, é um retrato comum do que acontece atualmente com audiências públicas: a solenidade oficial é ferozmente reinterpretada de tal modo que a informação original desaparece, sobrando apenas cortes, narrativas, teorias conspiratórias e fatos paralelos fora do contexto.
A comunicação pública, baseada em evidências e em casos concretos (como no tema da Covid-19), desaparece completamente. Ganha o reaproveitamento político a partir de enquadramento forçoso dos fatos a um determinado interesse e a partir da capacidade de viralizar narrativas antivacina – aqui, no Brasil, o depoimento do médico Fauci motivou conteúdos negacionistas, divulgadas também por parlamentares, no momento em que a área pública de saúde iniciava uma Campanha Nacional de Vacinação com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal e que seguirá até o dia 1º de setembro por todo o País.
Outro acontecimento, com final trágico, reforça a visibilidade sobre um problema tradicional de comunicação pública no enfrentamento de problemas sociais – no caso, o bullying escolar. As informações preliminares (a investigação continua) descrevem as tentativas da família da vítima, uma menina de 11 anos, de buscar suporte na escola (professores e direção) e transferência imediata da aluna diante do assédio moral sofrido.
A família foi recebida com protocolos e regras administrativas. A transferência foi indeferida e a garota morreu.
Independentemente da validade das normas – que precisam ser aperfeiçoadas – permanece a lacuna. Como a escola acolhe, justifica e trata de protocolos em situações extremamente sensíveis? Por que gerenciar problemas sociais como mera rotina, inclusive aquilo que foge da rotina? Uma comunicação pública não deveria reduzir conflitos, melhorar a confiança, diminuir a sensação de abandono dos cidadãos e proteger a vida?
O caso do bullying revela também a omissão do Estado. Não basta existir política pública. Ela precisa ser comunicada de forma permanente. Em muitos casos, existem leis, mas o cidadão não as conhece como deveria. O bullying é um exemplo emblemático visto que após sucessivos episódios envolvendo violência escolar, o país construiu um conjunto relativamente robusto de normas, protocolos e responsabilidades envolvendo escolas, famílias e poder público.
A Lei nº 13.185/2015 Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Prevê ações educativas, prevenção e conscientização. Já a Lei nº 14.811/2024 fortaleceu o enfrentamento da violência nas escolas, alterou dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de determinar medidas preventivas e responsabilidades do poder público. Na Política Nacional de Educação, as diretrizes do Ministério da Educação abrangem cultura da paz, convivência escolar, linguagem não violenta e acolhimento.
Entretanto, essas iniciativas permanecem praticamente invisíveis para grande parte da sociedade. O resultado é paradoxal: temos leis, políticas públicas, mas não temos comunicação social capaz de transformá-las em conhecimento coletivo. Quantos pais brasileiros sabem exatamente quais são os direitos de seus filhos quando sofrem bullying? Quantos estudantes conhecem os canais oficiais para denunciar violência escolar? Quantos professores foram capacitados e estão aptos a acolher as vítimas?
A comunicação pública, a reboque das gestões, está sendo desviada, muitas vezes, para promover autoridades, enquanto seu fundamento é servir aos cidadãos, proteger direitos, apontar deveres, reduzir riscos, orientar comportamentos e permitir acesso a políticas públicas.
Tanto no caso da saúde como na educação, a partir dos casos abordados aqui, se as campanhas existem – e provavelmente algumas foram feitas – quem viu? O volume de campanhas de publicidade de utilidade pública, de divulgação em massa, que inclui televisão aberta, portais e veículos com grande audiência etc., é muito baixo. Este dado pode explicar a sensação de invisibilidade de campanhas com focos específicos como vacinação sistemática (prevenção e desconstrução da desinformação) e bullying.
Em geral, a estratégia adotada pelo Estado brasileiro tem se concentrado na produção de materiais institucionais, cartilhas, impressos para a comunidade, guias, protocolos pedagógicos, manuais técnicos, seminários e campanhas pontuais nas redes sociais.
Existem também as ações anuais (dia nacional, mês dedicado ao problema etc.). Inegavelmente, a veiculação é restrita, sem alcance e com baixa frequência.
Além de tais esforços, existe o apoio das parcerias com organizações não governamentais. Ou seja, o terceiro setor tenta preencher as lacunas do Estado.
O maior problema da comunicação pública brasileira talvez não seja a falta de informação, mas a ausência de continuidade e de rigoroso acompanhamento de alcance da comunicação e mudança de indicadores. A mentira é cotidiana, enquanto a comunicação pública tem sido episódica ou apenas no momento das grandes repercussões.
A ausência de comunicação pública robusta abre espaço para a desinformação. Como proliferam narrativas alicerçadas na disputa política, as áreas de comunicação pública precisam organizar e desenvolver um bunker de defesa e, ao mesmo tempo, uma plataforma que dispara continuamente conteúdos informativos, ou seja, uma ofensiva da verdade. Lamentavelmente, uma estrutura que os órgãos públicos não têm, pois foram projetados no século passado e carregam estruturas de um mundo já inexistente.
No caso dos vereadores “TikTokers“, a ausência dos fundamentos da comunicação pública, ou a insuficiência, fortalece a comunicação personalizada, orientada pelos algoritmos.
Em todos os casos, o problema não é apenas informação. É de mediação. Quando o Estado falha em áreas vitais e não ocupa de forma contínua o espaço da informação pública, esse espaço é rapidamente preenchido por narrativas concorrentes, interesses particulares ou algoritmos. Inclusive de agentes públicos, como vereadores, deputados e outras autoridades.
Quando a comunicação pública enfraquece, quem ganha são terceiros que acabam por bloquear a informação cidadã contextualizada, de fácil compreensão, confiável, tempestiva e permanente.
A democracia precisa de informação verificável, prestação de contas e forte ênfase no suporte do Estado ao cidadão.
A erosão da comunicação pública como fonte primária de informação confiável e sua substituição por fluxos informacionais guiados por plataformas e algoritmos representa um dos maiores desafios contemporâneos para a democracia. Quando o interesse público deixa de organizar a circulação da informação e cede espaço às lógicas de engajamento e rentabilidade das plataformas, o cidadão perde uma referência essencial para exercer seus direitos.
Os fatos são fatos. Eles não mudam só porque alguém gosta de outra versão. Como advertia a filósofa Hannah Arendt, “a liberdade de opinião é uma farsa, a não ser que a informação fatual seja garantida”.
O desafio está posto.
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Armando Medeiros de Faria, vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, ex-diretor de comunicação e marketing do Banco do Brasil, professor da pós-graduação da PUC-MG. Coordenador do Projeto Legado de Brumadinho e diretor da LCM Conexão Pública.