A História como piada: a telenovela da regulação da mídia deve ganhar lances sensacionais (ou patéticos, depende de quem a observa) quando se examinar com a devida atenção um projeto de lei preparado em segredo há 12 anos pelo homem forte do governo de Fernando Henrique Cardoso, seu amigo e confidente, o então ministro das […]
No auge da disputa eleitoral de 2010, quando o governo e a grande mídia faziam acusações mútuas, o presidente Lula, em entrevista concedida ao portal Terra, travou o seguinte diálogo com seus entrevistadores: Terra – (…) O senhor tem feito críticas duras, dizendo que a imprensa, a mídia tem um candidato e não tem coragem […]
O uso da expressão ‘democratização da comunicação’, no documento aprovado em 19/11 pelo Diretório Nacional do PT, presta-se (destina-se?) a leituras equivocadas. Repare só nas frases seguintes do documento, ilustre leitor: ‘Caberá ao partido, ainda, ajudar na renovação da cultura política do país. Respeitando a liberdade de imprensa e de expressão, o PT tem de […]
No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em […]
Em tempos de muito debate sobre os limites da regulação do conteúdo veiculado nos meios de comunicação de massa, vem do Ministério Público Federal (MPF) um posicionamento significativo para aqueles que defendem um papel ativo do Estado brasileiro na responsabilização dos concessionários de rádio e TV que violam direitos humanos em sua programação. Para o […]
Em artigo no Estado de quinta-feira (18/11), o professor Eugênio Bucci analisou com precisão a relevante questão do marco regulatório da radiodifusão no Brasil, que definiu como ‘uma necessidade real da democracia e do mercado brasileiros’: ‘A radiodifusão requer um marco regulatório eficaz. O exemplo vem das democracias que nos servem de referência: só com […]
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio vai discutir a criação de um conselho de comunicação social para ‘orientar e fiscalizar’ os órgãos de imprensa. Em outros sete estados brasileiros tramitam projetos de lei semelhantes, que sinalizam a censura do conteúdo produzido por jornais, revistas, e emissoras de TV e rádio. Desencadeadas […]
A consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Eve Salomon estudou a situação do sistema de radiodifusão brasileira por um ano para propor diretrizes para uma regulação de mídia, um assunto controverso no País. Para ela, regular não é censurar, e as diferentes visões políticas precisam ser protegidas.*** O que […]
Depois de semanas repetindo que os planos de regulamentação da mídia são uma tentativa de restabelecer a censura, a imprensa, ou pelo menos parte dela, parece ter entendido que desviar um assunto não resolve. Queiram ou não as empresas de comunicação, o tema persiste e será levado adiante, porque os avanços tecnológicos e as mudanças […]
No epílogo do governo Lula, o Executivo trabalha para rascunhar um marco regulatório para a comunicação social. A despeito da expressão um tanto afetada – ‘marco regulatório’ parece nome de imperador romano, mas designa simplesmente um conjunto de regras para disciplinar o funcionamento de uma dada atividade –, estamos falando de uma necessidade real da […]
Quem pensou que poderia ouvir alguma informação sobre o andamento do anteprojeto de revisão do marco regulatório brasileiro no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia se frustrou. No evento, que ocorreu em Brasília entre os dias 9 e 10 de novembro, o foco foi mesmo as experiências estrangeiras. Representantes de seis países […]
Acordei há menos de uma hora, liguei a tevê. Sintonizei na Globo, mas cadê o sinal? Mudei para a Band, a mesma coisa: cadê o sinal? Na Record encontrei um pastor com seu jeito inconfundível de me dizer verdades absolutas e de encarar desafiadoramente a câmara. No SBT encontrei um desenho animado reprisado pela quadragésima […]
Regulação da mídia é o tema da vez. Aparece-nos às vezes sob ameaça de censura, necessidade de controle social, urgência em democratizar os meios de comunicação. O problema é antigo no Brasil. E sua solução depende de destrincharmos uma série de questões mal resolvidas em nossa recente democracia. Acima de tudo, é preciso compreender o […]
A cobertura do processo de preparação e o subsequente noticiário produzido a partir do seminário internacional ‘Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias’, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, trouxe à luz dois aspectos distintos e, ao mesmo tempo, complementares. O primeiro deles tem a ver com a definitiva inserção do tema […]
No passado, era o Ministério das Comunicações que liderava as grandes mudanças institucionais do setor. Hoje, essa pasta perdeu totalmente sua razão de ser, como nos comprova a gestação do anteprojeto da nova Lei de Comunicação, na Secretaria de Comunicação Social.Aquilo que sugerimos e destacamos reiteradas vezes, como prioridade máxima das Comunicações brasileiras, há quase […]
No sábado, dia 20 de novembro, serão quatro anos que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, criado pela Constituição de 1988, se reuniu pela última vez. Um ano atrás, neste Observatório, publiquei artigo intitulado ‘ver aqui). A se confirmar a informação, o senador do Amapá, exemplo emblemático do coronel eletrônico, terá […]
Na semana passada, dois seminários chamaram a atenção para o presente e futuro da midia: o MediaOn (São Paulo) e o que tratou de regulação da mídia (Brasília). Entre o final do ano e início do próximo, pelo menos três eventos chamam a atenção nacional e internacional: o Congresso Panamericano de Comunicação, em dezembro (Brasília); […]
Quando se propõe no Brasil que o funcionamento dos meios de comunicação eletrônicos e impressos seja objeto de regulação e fiscalização por parte do Estado, sempre surgem setores da sociedade – com apoio de entidades patronais – para atacar a ideia, a partir do argumento de que tais medidas ocorrem apenas em regimes antidemocráticos. No […]
A possibilidade dos estados nacionais cooperarem em torno de regras básicas para regulação das tecnologias da comunicação foi apontado como caminho para expansão dos mercados e respeito aos direitos humanos durante a abordagem de Harald Trettenbein, diretor-adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídia da Comissão Europeia, no Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de […]
Com o objetivo de contribuir para o debate sobre o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta um levantamento sobre o funcionamento de órgãos reguladores que atuam sobre sobre a radiodifusão em 10 países. O estudo revela a tendência de os países adotarem órgãos independentes […]