(Foto: Negative Space/Pexels)
Em meio à crise de sustentabilidade do jornalismo e à crescente desinformação, pensar políticas públicas de comunicação no Brasil exige ir além das redações tradicionais e considerar os territórios historicamente excluídos da produção e da distribuição de informação. O país vive uma contradição estrutural: é uma das democracias mais desiguais do mundo em termos de representação midiática, com um sistema de comunicação altamente concentrado, enquanto iniciativas locais e comunitárias lutam por reconhecimento, estrutura e financiamento.
De acordo com o relatório “Race and leadership in the news media 2024” do Reuters Institute, envolvendo 100 marcas de mídia em cinco países, nenhum veículo brasileiro da amostra tem uma pessoa negra como editora‑chefe nos últimos três anos. A situação é grave. Diante dessa realidade, a experiência da Articulação pela Mídia Negra — coalizão formada por organizações, coletivos e jornalistas negros — oferece uma lente potente para refletir sobre os caminhos e limites das políticas públicas de comunicação no Brasil.
Trata-se de um esforço de mobilização e formulação política que gerou impactos significativos em termos de incidência e reconhecimento institucional. A Articulação pela Mídia Negra entregou ao governo propostas para a criação de um grupo de trabalho voltado ao fundo de fomento às mídias negras, revisão da publicidade oficial e inclusão de critérios raciais nas concessões públicas de rádio e TV, revelando a potência da atuação coletiva na formulação de políticas estruturantes.
Entre as propostas destacam-se:
- Criação de um fundo público permanente de fomento às mídias negras, comunitárias e periféricas;
- Inclusão de critérios raciais e territoriais nas concessões públicas de rádio e TV;
- Revisão das diretrizes de distribuição da publicidade oficial, garantindo equidade e transparência;
- Implementação de programas de formação em comunicação antirracista, voltados a jovens e comunicadores locais.
Além disso, a coalizão participou ativamente do debate sobre o Projeto de Lei 2.370/2019, que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais. A atuação da Articulação pela Mídia Negra foi decisiva na defesa de que qualquer regulação desse tipo incorpore critérios de equidade racial, territorial e de gênero – ampliando o escopo da política pública para além dos grandes grupos de mídia.
Embora esse processo tenha conquistado espaços institucionais importantes – como a formação de um grupo de trabalho interministerial (GTI) –, a articulação não contou com apoio financeiro sistemático, o que limitou a expansão de suas ações. Além disso, viu parte de suas ideias cooptadas e, em certa parte, sem o devido registro histórico da mobilização que alcançou níveis de incidência raramente vistos.
A comparação com o caso norte-americano do movimento Rebuild Local News ajuda a dimensionar esse contraste. Nos Estados Unidos, a coalizão representa mais de 3 mil redações e 15 mil jornalistas, com participação de jornais diários e semanais, mídias comunitárias, veículos de imprensa negra, rádios públicas e sindicatos. A Rebuild Local News foi responsável pela formulação de propostas como o Local Journalism Sustainability Act (H.R. 7640), que previa incentivos fiscais para assinaturas e contratação de jornalistas locais. A coalizão é financiada por fundações filantrópicas como Ford, Knight e MacArthur e possui apoio bipartidário no Congresso norte-americano.
A experiência brasileira, por outro lado, demonstra como a mobilização política pode gerar incidência relevante mesmo em contextos de escassez, mas também evidencia os limites da sustentabilidade quando não há investimento contínuo e estrutura de apoio. Apesar de ser liderada por pesquisadores, estudiosos, jornalistas e figuras históricas no campo da comunicação, a iniciativa tornou-se também alvo de disputas simbólicas, invisibilização e disputa de egos ao alçar figuras negras da comunicação ao papel de protagonistas na mudança estrutural do ecossistema informacional.
A questão é que o problema é grave e a comunicação precisa ser tratada como política pública de base – com seriedade, orçamento dedicado, planejamento estratégico e participação social contínua. Não se trata apenas de apoiar veículos já existentes, mas de redesenhar todo o ecossistema informacional.
Toda a abordagem e coordenação da Articulação pela Mídia Negra foi fundamentada em um material robusto, que reúne análises internacionais, registros históricos da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)/ Cojiras e Conajiras, um overview do cenário atual da comunicação no Brasil e propostas objetivas e viáveis de política pública. Essa base permitiu não apenas sustentar tecnicamente as reivindicações, mas também propor caminhos concretos para a reconstrução do ecossistema informacional do país.
Ao tensionar as políticas públicas de comunicação, a Articulação pela Mídia Negra esbarrou nos limites estruturais do sistema: sua pauta foi rapidamente cooptada e redirecionada por grupos com maior poder de barganha, mais interessados em dividendos eleitorais (e vaidades pessoais) do que em justiça informacional. Essa apropriação oportunista levou à estagnação do debate: após a saída da Articulação das negociações diretas, quase nada de substantivo voltou à mesa e se tornou ação. Quando a discussão deixa de priorizar qualidade e passa a obedecer à lógica de “quem traz mais votos” — ou alimenta egos —, todos perdem: as comunidades seguem sem políticas robustas, a sociedade permanece refém de um ecossistema informacional desigual e o Estado desperdiça a chance de fortalecer a democracia.
Em contraste com a experiência internacional da coalizão Rebuild Local News, nos Estados Unidos, observa-se um tratamento bastante desigual. Lá, mesmo após confrontar publicamente o governo federal sobre regulação das big techs e subsídios à mídia, a organização continuou recebendo recursos públicos e privados e hoje influencia políticas estaduais e federais voltadas à sustentabilidade do jornalismo local. O caso norte-americano demonstra que tensionar políticas públicas não diminui a legitimidade das redes; ao contrário, fortalece a democracia e gera políticas mais justas e alinhadas às realidades comunitárias.
No Brasil, porém, a Articulação pela Mídia Negra – liderada majoritariamente por mulheres negras – não recebeu o mesmo respaldo institucional diante da mesma situação. Cabe reconhecer dois fatores decisivos: (1) a dimensão racial e de gênero, que historicamente condiciona o acesso a espaços de poder e financiamento; (2) o estágio ainda incipiente do debate sobre políticas de mídia no país, enquanto os EUA já dispõem de um ecossistema mais maduro de advocacy e mecanismos de fomento. Assim, a disparidade de tratamento entre as duas iniciativas revela como estruturas de privilégio e maturidade institucional influenciam quem incide sobre políticas públicas de comunicação e quem fica à margem.
A originalidade e a potência da Articulação pela Mídia Negra residem, antes de tudo, no fato de ser uma iniciativa liderada por pessoas negras, algo inédito em uma pauta dessa envergadura no campo das políticas públicas de comunicação. Essa liderança coletiva e estratégica rompe com padrões históricos de exclusão e propõe uma nova lógica de formulação política.
Do ponto de vista legislativo, o Brasil já possui marcos relevantes, como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei da Comunicação Audiovisual (Lei 12.485/2011) e a Lei das Concessões Públicas (Lei 13.879/2019). No entanto, essas legislações ainda não foram integradas a uma política nacional robusta de fortalecimento do jornalismo.
Os dados sobre desertos de notícias e a rápida erosão de veículos locais expõem uma verdade inescapável: sem políticas públicas de comunicação que façam da diversidade – racial, territorial e de gênero – um eixo estruturante, a democracia brasileira continuará em risco.
A trajetória da Articulação pela Mídia Negra mostra que há competência técnica, legitimidade social e visão estratégica já prontas para orientar essa virada; falta, porém, o compromisso político do Estado – bem como o engajamento consistente da filantropia e do setor privado – para transformar propostas em políticas de fato.
O exemplo norte-americano indica que é possível conciliar tensionamento crítico e apoio institucional, desde que existam mecanismos transparentes de fomento e um ecossistema de advocacy maduro. A comunicação é tão estratégica quanto saúde ou educação – e deve receber o mesmo grau de prioridade e investimento. Se o país optar por esse caminho, não apenas responderá à crise de sustentabilidade do jornalismo, mas também dará um passo decisivo para consolidar uma democracia de fato.
Fontes e leituras recomendadas
Race and Leadership in the News Media 2024 – Reuters Institute
https://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/race-leadership-news-media-2024
Nota Técnica da Articulação pela Mídia Negra sobre Políticas Públicas de Comunicação
https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2024/12/Nota-t%C3%A9cnica-Articula%C3%A7%C3%A3o-Pela-M%C3%ADdia-Negra-1.pdf
Rebuild Local News Coalition
https://www.rebuildlocalnews.org
Local Journalism Sustainability Act (H.R. 7640)
https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-bill/7640
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
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Marcelle Chagas é jornalista, pesquisadora e especialista em comunicação com foco em diversidade, desinformação e justiça racial. Fundadora e coordenadora da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, é Mozilla Tech Fellow, ex-aluno da Clinton Foundation e membro da Columbia Leadership Network. Atua nacional e internacionalmente na construção de soluções inovadoras em mídia, tecnologia e patrimônio, sendo reconhecida por sua liderança em projetos como o Observatório GERATE e o GriôTech.